MÉDICOS PODEM REAVER DE R$ 40.000 A R$ 100.000 EM CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ACIMA DO TETO DO INSS

É comum para médicos prestar serviços simultaneamente a diferentes organizações, como cooperativas, prefeituras, clínicas e universidades. Em cada uma dessas entidades, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são recolhidas com base na remuneração dos profissionais. Porém, a legislação prevê um limite máximo de contribuição, que em 2024 é de R$ 7.786,02.

Quando médicos como o Dr. João Lucas, que trabalha para duas cooperativas médicas e uma prefeitura em São Paulo e recebe R$15.000 de cada uma, não informam sobre seus múltiplos empregos, cada contratante recolhe o INSS independentemente, frequentemente resultando em contribuições que superam o teto legal.

Esses recolhimentos indevidos, embora monitorados pelo INSS, não são informados ou restituídos de maneira automática ao contribuinte. Assim, o profissional tem o direito de solicitar a devolução dos valores pagos acima do teto nos últimos 60 meses, ajustados pela taxa Selic.

Para assegurar a recuperação desses valores, que podem variar entre R$ 40.000 e R$ 100.000, é essencial que os médicos busquem o auxílio de um escritório especializado em Direito Tributário e Direito Médico para revisar os documentos e cuidar dos procedimentos necessários.

Essa ação não apenas corrige as discrepâncias nos recolhimentos, mas também assegura que os direitos dos médicos sejam plenamente respeitados e que eles recebam os valores que lhes são devidos por lei.

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